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22A - DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO

23A - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REQUISITOS PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO

24A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 4 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA FELIPE VILELA MARTINS

25A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 6 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA HÉLIO DE BARROS MAGALHÃES

26A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 7 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA CATARINA TELES DO COUTO

27A - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM SUAS AGÊNCIAS COM CAIXAS OU TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO

28A - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS VALORES

29A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 3 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA MATHEUS ROMERO FILHO

30A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A BRINQUEDOTECA DA E. M. VALÉRIA JUNQUEIRA PADUAN PASSA A CHAMAR-SE BRINQUEDOTECA BEATRIZ DA COSTA ALMEIDA

31A- ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO

32A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 9 NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSA A CHAMAR-SE RUA JOÃO PINTO — "ZICO PASTELETI"

33A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA ANA DE OLIVEIRA GOMES

34A - ALTERA A LEI 1143/1982, CRIA A ALA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUSEU HISTÓRICO DR. DELFIM MOREIRA

35A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSA A CHAMAR-SE RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

36A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 11 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA VERDE PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA ROSA LOPES

37A - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DE CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONES, BOLETOS BANCÁRIOS, TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DE QUALQUER VALOR, NO MUNICÍPIO

38A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA BENEDITO FERNANDES

39A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 6 DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIZ RENNÓ MENDES, PASSA A CHAMAR-SE RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

40A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 3 DO LOTEAMENTO VIANNA, PASSA A CHAMAR-SE RUA RODRIGO MARTINS CARNEIRO

41A -ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

42A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 4 DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA DAS ÁGUAS, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA VONO DE AZEVEDO MARQUES — MARIINHA VONO"

43A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 2 DO LOTEAMENTO VIANNA, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO RODRIGUES GARCIA

44A - CRIA O ARTIGO 67-A DA LEI N° 1.044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS

45A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA I DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA PROF MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANDERY

46A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA G DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA ADIRSON RIBEIRO

47A - INSTITUI O DIA DE DOAR NO MUNICÍPIO

48A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 12 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA DE FÁTIMA SEDA ALMEIDA - MILA

49A - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO

50A - CRIA O INCISO VI DO ARTIGO 51 DA LEI 1044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS

51A - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, PELOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE

52A - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO

53A - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

54A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - A RUA 12 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, PASSA A CHAMAR-SE RUA VEREADOR MIGUEL BERNARDO. A RUA 10 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA DE FÁTIMA SEDA ALMEIDA - MILA

56A - INSTITUI O DIA MUNDIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO

57A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA J DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA APPARECIDA BALDONI ANDARE - PINGO

58A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA D DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA DR. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PINTO

59A - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA

60A - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

61A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A PRAÇA 1H DO LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIO, PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO RENNÓ

62A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA I DO LOTEAMENTO INTERLAGOS PASSA A CHAMAR-SE RUA ANDRÉ AURELIANO DA ROCHA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 25 DE JUNHO DE 2014 (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO)

ACRESCENTA O § 3° AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2014 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO - PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO ESTABELECERÃO OS PONTOS DE LIGAÇÃO EM CADA LOTE DE TERRENO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. LUIZ RENNÓ MENDES"

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA FEIRAS TECNOLÓGICAS E O PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

AUTORIZA CEDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES, DURANTE O CARNAVAL