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Declara de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí, o evento "Marcha para Jesus" e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Art. 1". A Rua Jequitibá do Loteamento Portal da Serra, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Iasmin Vilela Silva".

Institui a Semana de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Santa Rita do Sapucaí/ MG e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG a conceder plano privado de assistência à saúde aos seus agentes públicos e dá outras providências.

Art. 1°. A praça sem nome do Loteamento Viana, localizada na convergência da Rua Dr. José Wilfredo Rojas Martinez com a Avenida Sebastião Reginaldo Cunha passa a denominar-se "Praça Sebastião Gonçalves Mendes".

Dá denominação a logradouros públicos da cidade e contém outras providências.

Art. 1°. A Rua Cerejeira do Loteamento Residencial Portal da Serra em Santa Rita do Sapucai/MG passa a denominar-se "Rua João Fernandes".

Art. 1°. A rua 7 do Loteamento Campo Verde, Santa Rita do Sapucaí/MG passa a denominar-se "Rua Sebastião Gonçalves Mendes".

A praça sem nome do Loteamento Viana, localizada na convergência da Rua Dr. José Wilfredo Rojas Martinez com a Avenida Sebastião Reginaldo Cunha passa a denominar-se "Praça Maria Nazaré de Martha".

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.667, de 28 de maio de 2002, que dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.

Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de rodeios no município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras. providências.

Dispõe sobre a realização de rodeios no município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para veículos automotores que produzam ruídos acima de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) e dá outras providências.

Institui o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de rodeios no município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Art. 1°. O teatro de arena localizado no Parque de Exposições e Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos, no Bairro Jardim das Palmeiras, passa a denominar-se Teatro de Arena Alice Baracat.

A Rua Milão do Loteamento Residencial Itália em Santa Rita do Sapucai/MG passa a denominar-se "Rua João Fernandes".

A Rua Nápoles do Loteamento Residencial Itália em Santa Rita do Sapucaí/MG passa a denominar-se "Rua Joaquim Fernandes Pinto (Joaquim Dinart)".

A Praça da Criança, localizada no bairro Eletrônica Sinhá Moreira, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Praça da Criança Victória Telles Capistrano".

A Rua Ijuí do Loteamento Novo Horizonte em Santa Rita do Sapucaí/MG passa a denominar-se "Rua Jamile Rezeck".

Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 062, de 06 de julho de 2006, e dá outras providências.

"Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar no 036/2000, de 5 de outubro de 2000, que institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar Nº 117, de 18 de janeiro de 2021, que 'institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências"'.

Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras — DESIF, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 117, de 8 de janeiro de 2021, que "institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências".

"Dispõe sobre a ampliação do prazo para a regularização de edificações e construções a que se refere à Lei Complementar Municipal 129/2022, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do Município de Santa Rita do Sapucaí, em conformidade com a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração no § 2° do art. 73 da Lei Complementar n° 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo do Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 036, de 5 de outubro de 2000, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências"

Dispõe sobre autorização para doação de terrenos do município de Santa Rita do Sapucaí para fins de Habitação Popular conforme Lei Municipal e 5.613/2023 que dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "REVERTON DE ALMEIDA 05859056656", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 5.296, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal n° 5.496/2022, de 17 de agosto de 2022, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023".

"Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes — Jeffinho" e dá outras providências.".

"Autoriza a criação da Escola Parque Municipal "Prof Navantino Dionízio Barbosa Filho" e dá outras providências.".

"Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Maria Conceição Rennó Moreira" e dá outras providências.".

"Autoriza a criação da Escola Parque Municipal "Mariléa Freitas Moreira Pinto" e dá outras providências.".

"Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do Município de Santa Rita do Sapucaí, em conformidade com a Lei Federal n°13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências."

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.'

"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".