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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.049, de 09 de dezembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Ementa:
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL OBS: CÓDIGO DE POSTURAS ATUALIZADO EM WWW.SANTARITADOSAPUCAI.MG.LEG.BR/LEIS/
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.703, de 11 de outubro de 2013
Lei nº 1.043, de 30 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 04/04/77 QUE FIXA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 1.041, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 16 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SANTARRITENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 01 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 01 de setembro de 1977
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Ementa:
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.142, de 15 de dezembro de 1982
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.220, de 07 de dezembro de 1984
Lei nº 1.035, de 25 de agosto de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 23 de agosto de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Ementa:
LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.395, de 10 de agosto de 2000
Lei nº 1.032, de 18 de julho de 1977
Ementa:
"ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 13 de julho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE ATERRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 08 de julho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ- AMESP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 1.029, de 07 de julho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 06 de julho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 29 de junho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 14 de junho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 22 de maio de 1977
Ementa:
"RESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 13 de maio de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 28 de abril de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 04 de abril de 1977
Ementa:
"CRIA E ESTABELECE VALOR DA QUOTA DE TRANSFERÊNCIA E OU DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 04 de abril de 1977
Ementa:
"FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 1.020, de 04 de abril de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 25 de março de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 16 de março de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 16 de março de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR A PREFEITURA INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 08 de março de 1977
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959 DE 31/12/1974."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 04 de março de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 12 de fevereiro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE UM AUTOMÓVEL DE USO DO CHEFE DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 11 de janeiro de 1977
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 959 DE 31/12/1974 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 11 de janeiro de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 28 de dezembro de 1976
Ementa:
"CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA Á VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA SR. ANTONIO BENEDITO RIBEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 28 de dezembro de 1976
Ementa:
"CONCEDE O ABONO NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1976 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 28 de dezembro de 1976
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL SANICO TELLES DE 1º GRAU DESTA CIDADE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 28 de dezembro de 1976
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 13 de dezembro de 1976
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 13 de dezembro de 1976
Ementa:
"ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIOS, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 03 de dezembro de 1976
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 1977, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 18 de novembro de 1976
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 25 de outubro de 1976
Ementa:
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR MARANGONE 30 KVA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 25 de outubro de 1976
Ementa:
"CONCEDE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 22 de outubro de 1976
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 23 de setembro de 1976
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 11 de agosto de 1976
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 11 de agosto de 1976
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 11 de agosto de 1976
Ementa:
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR MARCA CARTEPILLAR SÉRIE D-4-6-U Nº 6088, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 11 de agosto de 1976
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO INPS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.