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Dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, regulamenta as faixas de domínio e dá outras providências.

"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.255/2019, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ato administrativo de Autorização de Uso de Bem Público, a título gratuito, de uma área localizada na Rua das Rosas, no conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "ARPE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.'

"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis n° 4.650/2013, 4.726/2013, 4.744/2014, 5.160/2018 e 5.220/2019, e dá outras providências."

"REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ARTIGO 23, DA LEI N° 8.906/1994 (ESTATUTO DA OAB) E ARTIGO 85, §19, DA LEI N° 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DISPONDO E FIXANDO CRITÉRIOS SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre alteração nos artigos 2° e 3° da Lei n° 5.539/2022, de 22 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa "Metalúrgica nossa senhora ltda." E dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI MUNICIPAL 3537/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REVOGA O INCISO V, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.188 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JFL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel de imóvel a ser utilizado pela Administração Fazendária e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências."

"Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" e dá outras providências"

"REVOGA O INCISO VI, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.188 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais e dá outroas providências.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "HAGROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.255/2019, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências".

"Revoga a Lei Municipal n. 5.407/2021, que dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Santa Rita do Sapucaí - MG, conforme especifica, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 10, § 4'; DO ARTIGO 13, INCISO XI; DO ARTIGO 18 E DO ARTIGO 21, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N° 5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), revoga a Lei Municipal n° 4.399/2010, de 7 de abril de 2010, e a Lei Municipal e 4.627/2012, de 21 de novembro de 2012, e dá outras providências.

"Autoriza a participação do Município de Santa Rita do Sapucaí na Associação dos Municípios de Microrregião do Alto Sapucaí (AMASP) e dá outras providências".

Dispõe sobre autorização para a participação do município de Santa Rita do Sapucaí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Dispõe sobre desafetação de partes das vias públicas que menciona, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Altera o artigo 1° da Lei n° 5.601 de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA NO "AERÓDROMO BRIGADEIRO DO AR HERMES MOREIRA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, regulamenta as faixas de domínio e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "LUMENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 5.397/2021 de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências."

"Dispõe sobre novo prazo para a realização das obras de construção da empresa O Rei das Canecas, e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS

Altera a Lei Municipal no 5.575, de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2024.

"Autoriza a fixação de Tarifa Social, mediante pagamento de subsídio por passageiro equivalente do sistema de transporte coletivo e dá outras providências".

O Coreto localizado na Praça Santa Rita, em Santa Rita do Sapucaí, passa a denominar-se "Coreto Maria Idalina de Jesus - Maria Bonita".

"Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA" THINK TECHNOLOGY IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a outorga de concessão onerosa de espaço público de uso comum do povo, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a suplementação do Auxílio Alimentação, referente ao mês de dezembro de 2023, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e dá outras providências".

Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucal/MG e dá outras providências.

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Institui a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o calendário de pagamento dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.