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ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$25.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÓNIO CULTURAL E R$90.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$15.000,00 PARA O PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$66.000,00 PARA ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA DE CONTRIBUIÇÕES PARA PIS/PASEP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSOLIDAR DÉBITO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DÍVIDA R$ 311.757,67

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 036/2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$44.000 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, PATROCINAR PROJETOS ESPORTIVOS A PESSOA FÍSICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, ATUALIZANDO OS RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$30.000,00 PARA A FIVEL - FEIRA INDUSTRIAL DO VALE DA ELETRÔNICA

ALTERA A LEI 4984/2017 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$30.000,00 PARA A FIVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CESTAS DE NATAL PARA OS 81 ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O CIEE E PARA OS 103 FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$35.000,00 PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE SANTA RITA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.026/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018

PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EM 2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$130.000,00 PARA A ADESÃO DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO REFIS (NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$130.000,00 PARA A ADESÃO DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO REFIS (NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS)

DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4764/2014 - BOLSAS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA PAUHER TECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$639.428,97 PARA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO ADVOGADO DR. WANDER SANTOS PINTO, RELACIONADO À DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O BPS TERRAPLANAGEM LTDA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$500.000,00 PARA A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTADO DE MG - PRESÍDIO DO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$8.000,00 PARA A ACEVALE - NATAL ENCANTADO, CASA DO PAPAI NOEL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - 1.257.427,00 PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º)

AUTORIZA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "HESPANHA DEL CASTILLO"

REVOGA O ART 2º DA LEI 4733/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO DOADAS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE SUBVENÇÕES 4984/2017 E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - R$500.000,00 PARA A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - R$500.000,00 PARA A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ NO DIA 22 DE MAIO

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 65 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - SOBRE A RETIRADA DE PROJETOS

AUTORIZA A MESA DIRETORA CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

CRIA A MEDALHA DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL 'DR DELFIM MOREIRA'

SOLICITA SABER: “...1) QUAL É O SETOR RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE CARGA E DESCARGA E PINTURA DE FAIXAS AMARELAS NO MUNICÍPIO, E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OBTER ESSE BENEFÍCIO? 2) QUAL É A LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS A DETERMINADAS PESSOAS OU INSTITUIÇÕES? 3) QUAL É O PROCEDIMENTO UTILIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA PARA A CESSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS? FAVOR FORNECER AS CÓPIAS DAS SOLICITAÇÕES DOS INTERESSADOS PARA DEMARCAÇÃO DE CARGA E DESCARGA E DE FAIXAS AMARELAS, NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES, BEM COMO DOS ALVARÁS OU DE OUTROS DOCUMENTOS QUE AUTORIZARAM O USO EXCLUSIVO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS."

SOLICITA SABER QUAL A CONCLUSÃO DO PROJETO DE TRÂNSITO ELABORADO PELA EMPRESA ENGETRAF ENGENHARIA LTDA.? FORNECER CÓPIA COMPLETA DO MENCIONADO PROJETO.

SOLICITA SABER: A) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO FORAM CALÇADAS NOS BAIRROS: MONTE BELO, MONTE LÍBANO, FERNANDES, ARCO ÍRIS E SANTANA? B) EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA O INTERESSE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DAS RUAS E COBRAR ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA? C) EXISTE A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA FAZER O CALÇAMENTO DAS DEMAIS RUAS DE NOSSA CIDADE ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS? D) A CÂMARA MUNICIPAL PODE AUXILIAR A PREFEITURA NESSE PROCESSO?

SOLICITA AO PREFEITO SE É POSSÍVEL REALIZAR UM CONCURSO PÚBLICO PARA 2 FISCAIS DE POSTURA VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMA DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AOS LOTES ABERTOS (ACUMULANDO SUJEIRA)? EXISTINDO A POSSIBILIDADE QUAL SERIA A DATA DO CONCURSO?

REQUER AO PREFEITO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR IGUALANDO A CARGA HORÁRIA DOS NUTRICIONISTAS DE 6 PARA 4 HORAS DIÁRIAS, COMO OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL VII

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CND DO MUNICÍPIO: A) A PREFEITURA JÁ ESTUDOU A POSSIBILIDADE DE FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, ADOTANDO O QUE PREVÊ A MEDIDA PROVISÓRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER?; B) CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DA DÍVIDA E EM QUANTAS PARCELAS O MUNICÍPIO TERÁ QUE PAGAR? C) EXISTE UMA PREVISÃO DE QUANDO O MUNICÍPIO TERÁ A CND? D) CASO NEGATIVO, O QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRETENDE FAZER PARA CONSEGUIR A CND DO NOSSO MUNICÍPIO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: JÁ FOI DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO? SE ATÉ A PRESENTE DATA A PREFEITURA AINDA NÃO DECLAROU A CADUCIDADE DA CONCESSÃO, FARÁ DENTRO DO PRAZO LEGAL QUE SE ENCERRARÁ NO DIA 01/09/2017 (SEIS MESES ANTES DO FIM DO CONTRATO)?

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

INDICOU AO PREFEITO QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI ADEQUANDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CONTRIBUINTES DO SETOR RURAL DO MUNICÍPIO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMAIS NORMAS

INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAR O MUTIRÃO DE LIMPEZA PERIODICAMENTE EM TODA A CIDADE, EM ESPECIAL NAS RUAS DO BAIRRO ANCHIETA E LOTEAMENTO DO VALE

INDICA 1) QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COM PRIORIDADE DO LOTE NO FINAL DA RUA PEDRO RENNÓ MOREIRA COM A RUA EUCLIDES RIBEIRO DO VALE (A CONHECIDA RUA 19) DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, DEVIDO A QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA. 2) QUE O FISCAL DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO TENTE IDENTIFICAR ATRAVÉS DA VIZINHANÇA QUEM EXATAMENTE ESTÁ JOGANDO LIXO NO LOCAL PARA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DE PUNIÇÃO

INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAR ASSIM QUE POSSÍVEL, UM "JARDIM SUSPENSO" NA AV. SINHÁ MOREIRA, NO CENTRO

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAR TODA A AV. ANTÔNIO DE CÁSSIA (AV. DA FAI), RUA MONSENHOR CALAZANS, RUA MAESTRO AUGUSTO TELLES, RUA JOSÉ PALMA RENNÓ QUE LIGA O "GRUPÃO" ATÉ A PRAÇA FRANCISCO FALCÃO (PRACINHA DA RUA DA PEDRA), RUA MANOEL DA FONSECA (AO LADO DO CEMITÉRIO) E A RUA CONCEIÇÃO GARCIA, (RUA QUE CONTORNAR A IGREJA DE SÃO BENEDITO)

INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE SE FAZER O CALÇAMENTO DAS RUAS K, BENEDITO SILVÉRIO PEREIRA E ISAC MONTEIRO VILELA NO BAIRRO SÃO BENEDITO E TAMBÉM A RUA DOS PINTASSILGOS NO BAIRRO ARCO-LRIS

INDICA UMA LIMPEZA GERAL NA RUA 2 DO BAIRRO PEDRO SANCHO VILELA, PRINCIPALMENTE NA ALTURA DO N° 121. ESSA IMPORTANTE SOLICITAÇÃO É VISANDO TAMBÉM, EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.