Pesquisar Matéria Legislativa

41A -ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

42A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 4 DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA DAS ÁGUAS, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA VONO DE AZEVEDO MARQUES — MARIINHA VONO"

43A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 2 DO LOTEAMENTO VIANNA, PASSA A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO RODRIGUES GARCIA

44A - CRIA O ARTIGO 67-A DA LEI N° 1.044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS

45A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA I DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA PROF MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANDERY

46A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA G DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA ADIRSON RIBEIRO

47A - INSTITUI O DIA DE DOAR NO MUNICÍPIO

48A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA 12 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA DE FÁTIMA SEDA ALMEIDA - MILA

49A - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO

50A - CRIA O INCISO VI DO ARTIGO 51 DA LEI 1044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS

51A - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, PELOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE

52A - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO

53A - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

54A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - A RUA 12 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, PASSA A CHAMAR-SE RUA VEREADOR MIGUEL BERNARDO. A RUA 10 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA DE FÁTIMA SEDA ALMEIDA - MILA

56A - INSTITUI O DIA MUNDIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO

57A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA J DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA MARIA APPARECIDA BALDONI ANDARE - PINGO

58A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA D DO LOTEAMENTO INTERLAGOS, PASSA A CHAMAR-SE RUA DR. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO PINTO

59A - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA

60A - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

61A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A PRAÇA 1H DO LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIO, PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO RENNÓ

62A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A RUA I DO LOTEAMENTO INTERLAGOS PASSA A CHAMAR-SE RUA ANDRÉ AURELIANO DA ROCHA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 25 DE JUNHO DE 2014 (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO)

ACRESCENTA O § 3° AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2014 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO - PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO ESTABELECERÃO OS PONTOS DE LIGAÇÃO EM CADA LOTE DE TERRENO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. LUIZ RENNÓ MENDES"

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA FEIRAS TECNOLÓGICAS E O PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

AUTORIZA CEDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES, DURANTE O CARNAVAL

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA A. Y. HELOU AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL-ME (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.804/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$610.000 PARA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; R$30.000 PARA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E R$20.000 PARA A AFASS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$600.000 PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$12.000 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$30.000 PARA APOIO AS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS, PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª AGRICOOPER

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO R$20.000 PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª AGRICOOPER

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$32.374,11 PARA ATENDER A DELIBERAÇÃO CIB/SUS 2.169 DE 19/04/2015, FAZ- SE NECESSÁRIO A REFORMA E ADEQUAÇÕES NO CENTRO DE SAÚDE, ONDE FICA INSTADO O SAE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 - LDO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, AUMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO EM R$41.500, TOTALIZANDO UMA SUBVENÇÃO DE R$56.500,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, PATROCINAR PROJETOS ESPORTIVOS A PESSOA FÍSICA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$41.500 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, PATROCINAR PROJETOS ESPORTIVOS A PESSOA FÍSICA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 3743/2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.000/2017, QUE AUTORIZOU O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$20.000 PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª AGRICOOPER

AUTORIZA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO MERCADO MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$58.650 PARA O FME (FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE) PARA PATROCÍNIO A PROJETOS ESPORTIVOS DE PESSOA FÍSICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$89.761,76 PARA O FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL HOSPITAL GERAL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$89.761,76 PARA O FME (FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE) PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL HOSPITAL GERAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA CRIATIVA - ARMILARIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSOLIDAR DÉBITO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, BEM COMO, CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL